Pauta Unificada Nacional e Calendário de Lutas

Pauta Unificada Nacional e Calendário de Lutas

Ocorreu nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de março a reunião ampliada das entidades sindicais do serviço público federal no qual aproximadamente 400 inscritos garantiram a presença com representações de sindicatos, federações, confederações e centrais. O encontro foi uma vitória do movimento, aprofundando o debate e construindo uma ampla unidade aprovando um calendário de lutas e uma pauta unificada.

A DN - FASUBRA participou ativamente desse processo e orienta todas as suas entidades filiadas a cumprirem o calendário aprovado bem como construir nos estados em conjunto com outras entidades os fóruns estaduais dos trabalhadores do serviço público federal.
Confira logo abaixo os documentos aprovados, a pauta e o calendário de lutas unificado:
 
Pauta(eixos):

1. Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias 
2. Índice linear de 27,3% 
3. Data-base 1 de maio 
4. Direito de negociação coletiva (Convenção 151 OIT) 
5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados
6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; 
7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores 
8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes. 
9. Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares. 
10. Extinção do fator previdenciário 
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas 
12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. 
13. Concurso público pelo RJU.
14. Combate a toda forma de privatização. 
15. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados 16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais. 
17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial. 
18. PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez. 
19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira. 
20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH

Mobilização/Campanhas

1. Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais;
2. Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo;
3. Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais;
4. Indicar discussão nas bases das categorias, durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado;
5. Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva (Convenção 151);
6. Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição;
7. Pela Revogação das MPs 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores.
8. Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base;
9. Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores;
10. Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial;
11. Transposição dos anistiados para o RJU. (Lei 8112/90);
12. Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho;
13. Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões;
14. Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE;
15. Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público;
16. Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética;
17. Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade;
18. Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás;
19. Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH



Calendário: 

 02/02 - ATO NA POSSE DOS DEPUTADOS DO CONGRESSO NACIONAL. AS 13H 
 3 A 7/02 – Rearticulação NOs ESTADOs DO FORUM DOS SERVIDORES FEDERAIS 
 25.02 - Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados. 
 06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH/ 
 Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve. 
 07, 08 e 09 de abril : Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.

CARTA AOS PARLAMENTARES
As trabalhadoras e trabalhadores do Serviço Público Federal – SPF, representados por suas entidades nacionais, diante da conjuntura política que se desenvolve em meio à crise econômica mundial e os ajustes fiscais impostos pelo governo brasileiro, manifestam sua indignação com a retirada de direitos deste setor, reafirmando a disposição da mobilização e da luta para barrar essas medidas.
Ao saudar os deputados e deputadas da legislatura que ora se inicia, chamam sua atenção para a necessidade de priorizar e aprovar os projetos de interesse dos trabalhadores do serviço público federal. Neste sentido, apresentamos, a seguir, os projetos e medidas que são do nosso interesse para aprovação bem como aqueles que precisam ser retirados da pauta do congresso nacional

PROJETOS DE LEI QUE SÃO DE INTERESSE DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL E QUE PRECISAM SER APROVADOS:
*Política de valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);
*Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);
*Fator previdenciário (3299/2008);
*Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 e PLS 136/2011, entre outros);
*Trabalho escravo (PEC 57- A/1999);
*Demissão imotivada (MSG 59/2008).
*Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
*Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006);
*Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009).
*Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).

PROJETOS/MEDIDAS QUE SÃO AMEAÇAS A CLASSE TRABALHADORA E QUE PRECISAM SER RETIRADOS DE PAUTA:
*Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004);
*Simples trabalhista (PL 951/2011);
*Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013);
*Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011);
*Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013);
*Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012);
*Trabalho intermitente (PL 3785/2012);
*Código de Trabalho (PL 1463/2011);
*Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998);
*Limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007);
*Restringe despensa com pessoal (PLP 549/2009);
*Fundações Estatais (PLP 92/2007);
*Direito de Greve (PLS 327/2014);
*Direito de Greve (4497/2001);
*Seguro – Desemprego (MP 665/2014);
*Pensão por Morte e Auxilio – doença (MP 664/2014);
*PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011.


Fonte: Fasubra


#PátriaEducadoraSQN
#SOSEducaçãoPública
#GreveNasFederais